1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como o monitorIA trata as informações dos usuários de sua plataforma de monitoramento inteligente de rádios online, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.
Nossa premissa é clara: coletamos o mínimo de dados necessário para que o serviço funcione. Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais de nenhuma forma.
2. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por esta plataforma é a empresa monitorIA, desenvolvedora e operadora do serviço. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, utilize os canais de contato informados ao final deste documento.
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas o endereço de e-mail. Esse é o único dado pessoal necessário para operar a plataforma. Nenhuma outra informação pessoal é solicitada, armazenada ou processada.
O e-mail é coletado no momento do cadastro, que é realizado pela equipe do monitorIA após contratação formal do serviço. O usuário não cria conta por conta própria.
Além do e-mail, registramos automaticamente dados técnicos de acesso de forma agregada e anonimizada, exclusivamente para fins de segurança e monitoramento operacional da plataforma, como:
- Endereço IP (para controle de acesso e prevenção de fraudes)
- Tipo de dispositivo e sistema operacional (para compatibilidade)
- Horários de acesso (para auditoria de segurança)
Esses dados técnicos não são vinculados a perfis individuais de forma identificável, exceto quando necessário para investigação de incidentes de segurança.
4. Finalidades do Tratamento
O endereço de e-mail é utilizado exclusivamente para:
- Autenticação: identificar e conceder acesso ao usuário cadastrado na plataforma
- Alertas operacionais: enviar notificações sobre menções e publicidades detectadas, conforme configurado pelo usuário
- Comunicações de serviço: enviar avisos sobre manutenções, atualizações dos termos e informações essenciais do serviço contratado
- Suporte: responder a dúvidas e solicitações relacionadas ao acesso à plataforma
O e-mail não é utilizado para envio de publicidade, marketing de terceiros ou qualquer finalidade além das listadas acima.
5. Base Legal do Tratamento (LGPD)
O tratamento do endereço de e-mail está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): o e-mail é necessário para executar o contrato de prestação de serviços firmado com o cliente
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma e prevenção de fraudes
6. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais. Nunca o fizemos e nunca o faremos.
O endereço de e-mail poderá ser compartilhado apenas nas seguintes situações:
- Provedores de infraestrutura: fornecedores de serviços de hospedagem e envio de e-mail (como servidores SMTP), que processam os dados como operadores, sob contrato e com obrigações de confidencialidade
- Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, decisão judicial ou obrigação regulatória
Todos os provedores de infraestrutura utilizados são selecionados com base em suas políticas de privacidade e segurança, e não têm permissão de utilizar os dados para nenhuma finalidade própria.
7. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros e protegidos pelas seguintes medidas técnicas e organizacionais:
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt) — nunca em texto plano
- Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todas as conexões
- Autenticação baseada em tokens JWT com tempo de expiração controlado
- Rate limiting para prevenção de ataques de força bruta
- Acesso restrito aos dados pessoais apenas a colaboradores com necessidade operacional
Em caso de incidente de segurança que possa comprometer dados pessoais, notificaremos os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo legal, conforme exigido pela LGPD.
8. Retenção dos Dados
O endereço de e-mail é mantido enquanto a conta estiver ativa e o contrato de serviço vigente. Após o encerramento do contrato:
- A conta será desativada imediatamente
- Os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados em até 90 dias, salvo se houver obrigação legal de retenção por prazo maior
9. Direitos do Titular (LGPD — Art. 18)
Em conformidade com a LGPD, o usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação: saber se tratamos dados seus
- Acesso: solicitar cópia dos dados que mantemos sobre você
- Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Revogação do consentimento: quando aplicável
- Oposição: opor-se ao tratamento em casos previstos em lei
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 10. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.
10. Aplicativo Móvel
O aplicativo monitorIA (disponível na Google Play e Apple App Store) é destinado exclusivamente a usuários com conta previamente cadastrada. O app não realiza coleta de dados além do e-mail de login.
Notificações push enviadas pelo aplicativo são utilizadas exclusivamente para alertas operacionais do serviço (menções detectadas, publicidades identificadas). Nenhum dado é coletado a partir dessas notificações.
O token de dispositivo utilizado para envio de push notifications é armazenado de forma segura e vinculado apenas à conta do usuário, sem identificação de fabricante ou informações pessoais adicionais.
11. Canal de Contato — Privacidade
Para exercer seus direitos como titular, reportar incidentes ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade:
📧 E-mail: contato@monitoria.com.br
📸 Instagram: @radio.monitoria
Identificar o assunto como "LGPD / Privacidade" para agilizar o atendimento.
12. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos os usuários por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência razoável.
Recomendamos a leitura periódica deste documento. A data de "última atualização" no topo desta página indica a versão vigente.