Documentação Legal

Termos de Uso

Leia atentamente antes de utilizar a plataforma monitorIA

Última atualização: março de 2026

1. Acesso ao Sistema

Sistema exclusivo para clientes cadastrados. O monitorIA é uma plataforma fechada, de acesso restrito. Somente usuários previamente cadastrados por meio de contrato com a empresa desenvolvedora têm permissão para utilizá-la.

O acesso à plataforma é concedido exclusivamente mediante cadastro realizado pela equipe do monitorIA, após contratação formal do serviço. Não é possível criar uma conta por conta própria.

O login é realizado com o endereço de e-mail fornecido no momento do cadastro, associado a uma senha definida pelo próprio usuário. O e-mail é o único identificador de acesso ao sistema.

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta.

2. Descrição do Serviço

O monitorIA é uma plataforma de monitoramento inteligente de rádios online que oferece os seguintes serviços:

A cobrança pelo serviço é realizada com base no volume de horas monitoradas, conforme contrato firmado entre as partes.

3. Uso Permitido e Obrigações do Usuário

Ao acessar o monitorIA, o usuário se compromete a:

4. Uso Proibido

É expressamente proibido ao usuário:

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma monitorIA — incluindo, mas não se limitando a, software, algoritmos, design, marca e documentação — são de propriedade exclusiva da empresa desenvolvedora, protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil.

Os conteúdos de áudio monitorados (trechos de programação de rádio) são de propriedade das respectivas emissoras. O usuário está autorizado a utilizá-los para fins internos de análise e comprovação, nos termos do contrato de serviço firmado.

O acesso ao serviço não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma ou suas tecnologias subjacentes.

6. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

O monitorIA empreende todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, especialmente em casos de:

A empresa não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso indevido da plataforma, de informações desatualizadas fornecidas pelos usuários ou de indisponibilidade de emissoras monitoradas.

O monitorIA não é responsável pela qualidade, veracidade ou legalidade do conteúdo veiculado pelas rádios monitoradas.

7. Rescisão de Acesso

O acesso do usuário poderá ser suspenso ou encerrado, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

8. Alterações nestes Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando o fizermos, revisaremos a data de "última atualização" no topo desta página. Em caso de alterações significativas, o usuário será notificado por e-mail ou por aviso dentro da plataforma.

O uso continuado da plataforma após a publicação de novos termos constitui aceitação das mudanças realizadas.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Entre em contato conosco:

📧 E-mail: contato@monitoria.com.br
📸 Instagram: @radio.monitoria